ANVISA abre Consultas Públicas sobre nova rotulagem de alimentos: tudo o que muda e como participar

A modernização das regras de rotulagem de alimentos avança no Brasil.

No dia 3 de novembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no Diário Oficial da União duas Consultas Públicas fundamentais para atualizar e harmonizar as informações presentes nos rótulos de alimentos embalados.

As propostas representam um dos movimentos regulatórios mais relevantes dos últimos anos no setor de alimentos e impactam diretamente consumidores, indústria, profissionais de qualidade, nutrição, rotulagem e P&D.

A revisão envolve três frentes: rotulagem geral, rotulagem nutricional e rotulagem de alergênicos. A ANVISA já conduziu uma série de diálogos setoriais em 2025 (virtual, aberto à sociedade) para apresentar a proposta, debater as mudanças e preparar a participação social na consulta pública.

Quais são as Consultas Públicas abertas?

Consulta Pública nº 1.357/2025

Propõe a revisão da regulamentação de rotulagem geral de alimentos embalados, com foco em tornar as informações mais claras, legíveis e consistentes.Entre os pontos abordados:

• atualização de terminologias e definições que aparecem nos rótulos;

• melhoria da legibilidade e hierarquização das informações;

• regras revisadas para área de painel principal e elementos obrigatórios;

• ajustes complementares relacionados à rotulagem nutricional e advertências.

Consulta Pública nº 1.358/2025

Trata da padronização de declarações específicas, incluindo:

• declaração de alergênicos;

• rotulagem de lactose;

• regras para ingredientes adicionados;

• destaque visual obrigatório para informações sensíveis;

• padronização de alegações nutricionais e funcionais.

O objetivo é reduzir ambiguidades e garantir maior coerência entre diferentes normas que impactam o rótulo.

Datas oficiais

• Publicação no DOU: 3 de novembro de 2025

• Início oficial do período de contribuições: 10 de novembro de 2025

• Encerramento das contribuições: 9 de março de 2026

  
  

  (120 dias, considerando o prazo iniciado 7 dias após a publicação, conforme a legislação aplicável).

Principais objetivos e impactos das mudanças

A proposta visa:

• Atualizar as regras de rotulagem geral de alimentos embalados (ingredientes, aditivos, coadjuvantes, etc.), adaptando ao novo contexto regulatório e às negociações do bloco Mercosul.

• Redefinir conceitos como “legibilidade”, “painel principal”, “superfície visível para rotulagem” e outras exigências de apresentação de dados aos consumidores — ou seja, melhorar a clareza, acessibilidade e padronização da informação.

• Ajustar rotulagem nutricional e de alergênicos com base em recomendações internacionais, maior transparência e proteção ao consumidor.

Para empresas e profissionais de segurança e qualidade de alimentos, as mudanças podem significar uma necessidade de adaptação de rótulos, revisão de ingredientes/additivos, atenção redobrada a alergênicos e ingredientes com restrições, e conformidade com nova regulamentação em prazo determinado.

Por que essas mudanças são importantes?

1. Melhora da clareza e leitura dos rótulos

A ANVISA reconhece que os consumidores ainda têm dificuldade para interpretar informações nutricionais e advertências. As propostas buscam tornar os rótulos mais acessíveis e visualmente organizados.

2. Maior transparência em informações críticas

Itens como alergênicos, lactose e ingredientes adicionados devem ganhar maior destaque e padronização — com formatos definidos e regras mais objetivas.

3. Harmonização com padrões internacionais

As mudanças aproximam o Brasil de práticas adotadas em mercados de referência, promovendo coerência, segurança e competitividade.

4. Impactos na indústria de alimentos

Empresas precisarão revisar artes, embalagens, alegações e seus processos internos de aprovação de rótulos. Por isso, a participação ativa do setor é essencial para garantir a viabilidade técnica e o alinhamento prático das propostas.

Como participar?

As Consultas Públicas CP nº 1.357/2025 e CP nº 1.358/2025 estão abertas para contribuições de profissionais, associações, empresas e consumidores.

As contribuições devem ser enviadas eletronicamente por meio do formulário disponível no portal da ANVISA.

Esta é uma oportunidade valiosa para que o setor contribua com a construção de uma rotulagem mais clara, útil e alinhada às necessidades reais da cadeia de alimentos.

👉 Participe ativamente da construção das novas regras de rotulagem no Brasil.

As Consultas Públicas estão abertas, e cada contribuição — técnica, regulatória ou operacional — ajuda a fortalecer a transparência, a segurança dos alimentos e a competitividade das empresas brasileiras. Sua análise pode fazer diferença na versão final da norma.